Política de Privacidade

Esta Política descreve como o aplicativo Simulado de Direito: Concursos (Android: br.com.simulahub.direitoconcursos; iOS: bundle br.com.simulahub.direitoconcursos), publicado pelo SimulaHub, trata dados pessoais de quem o utiliza, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O app serve para estudarpara a prova de Direito dos concursos públicos e não tem vínculo com as bancas de concursos (Cebraspe, FGV, Vunesp, Cesgranrio e outras).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é o SimulaHub, responsável pelo Simulado de Direito: Concursos. Solicitações de titulares e contato com o encarregado (DPO): [email protected].

2. Dados que este app coleta

• Conta: nome, e-mail, nome de usuário e senha (guardada só como hash). Se você entrar com o Google ou com a Apple, recebemos o identificador da conta e o e-mail informado pelo provedor (no "Ocultar meu e-mail" da Apple, um endereço de retransmissão). A conta SimulaHub é a mesma no site e em todos os apps da marca.
• Progresso de estudo: respostas às questões da prova de Direito dos concursos públicos, acertos e erros, caderno de erros, simulados, XP, vidas, moedas, sequência de dias, metas, conquistas, ligas, duelos, amizades e convites. Parte disso fica também no aparelho (banco local) para o estudo offline e é sincronizada quando há conexão.
• Notificações push: se você permitir, guardamos o token de notificação do aparelho, a plataforma, o fuso horário, o idioma, o horário preferido para o lembrete, as categorias de aviso que você deixou ligadas e, se informada, a data da sua prova. Usamos esses dados para lembretes de estudo e avisos de sequência, vidas, ligas e duelos, e para medir se a notificação foi aberta.
• Anúncios (Google AdMob): na versão sem assinatura, o SDK do Google AdMob pode coletar o identificador de publicidade (AAID no Android; IDFA no iOS apenas se você autorizar no aviso de App Tracking Transparency), endereço IP, modelo e sistema do aparelho e interações com os anúncios. Registramos do nosso lado apenas que um anúncio foi exibido e as recompensas concedidas.
• Estatísticas de uso (Google Analytics for Firebase): depois do seu consentimento, o app envia ao Google eventos de uso — telas abertas, questões respondidas, simulados iniciados e concluídos, compras e interações com recursos do app —, junto com um identificador da instalação do app, o modelo e o sistema do aparelho, o idioma e a região aproximada (derivada do endereço IP). Usamos esses dados de forma agregada para entender como o app é usado e melhorá-lo. Não enviamos ao Firebase seu nome, e-mail nem o identificador da sua conta.
• Compras: plano VIP, status da assinatura e identificadores da transação retornados pela Google Play ou pela App Store. Os dados de pagamento (cartão etc.) são tratados só pela loja; o app não os recebe.
• Dados técnicos e de segurança: plataforma (Android/iOS), versão do app, data e hora de acesso, aberturas do app e registros necessários para prevenir fraude e abuso.

O Simulado de Direito: Concursos não acessa contatos, fotos, localização precisa, microfone ou câmera, e não pede CPF.

3. Consentimento para anúncios e estatísticas (UMP e ATT)

• Antes de carregar anúncios e de ligar as estatísticas de uso, o app consulta a plataforma de consentimento do Google (User Messaging Platform — UMP). Quando a sua região exige, aparece um formulário para aceitar ou recusar. Sem esse consentimento, o Google Analytics for Firebase fica desligado.
• No iPhone, o rastreamento entre apps só acontece se você tocar em "Permitir" no aviso de App Tracking Transparency. Recusar não bloqueia o app: os anúncios passam a ser não personalizados.
• Você pode rever a escolha a qualquer momento em Configurações → Privacidade dos anúncios no app, e nas configurações do aparelho (ID de publicidade no Android; Rastreamento no iOS).
• Assinantes VIP não recebem anúncios.

4. Finalidades e bases legais

• Criar a conta, autenticar e sincronizar o progresso — execução de contrato (art. 7º, V);
• Rankings, ligas, duelos e convites — execução de contrato (art. 7º, V);
• Lembretes por push — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento;
• Anúncios personalizados e identificador de publicidade — consentimento (art. 7º, I);
• Estatísticas de uso (Google Analytics for Firebase) — consentimento (art. 7º, I), revogável em Configurações → Privacidade dos anúncios;
• Anúncios não personalizados, segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Validação de compras e registros fiscais — execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II).

5. Com quem compartilhamos

• Google: login com Google, Google Play (compras), Google AdMob/UMP (anúncios), Google Analytics for Firebase (estatísticas de uso) e Firebase Cloud Messaging (entrega de push no Android);
• Apple: Sign in with Apple, App Store (compras) e Apple Push Notification service (entrega de push no iOS);
• Expo: serviço de envio de notificações push usado pelo app;
• Provedores de hospedagem do servidor do SimulaHub;
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais. Outros usuários podem ver seu nome de usuário, foto, XP e resultados em rankings, ligas e duelos. Alguns parceiros tratam dados fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e progresso: enquanto a conta existir;
• Token de push: até você desativar as notificações, desinstalar o app ou o token expirar;
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
• Estatísticas de uso no Google Analytics for Firebase: pelo prazo de retenção configurado no Google Analytics (no máximo 14 meses), e depois apenas em relatórios agregados;
• Registros de compras, anonimizados após a exclusão da conta: pelo prazo da legislação fiscal (em geral 5 anos).

7. Seus direitos e exclusão da conta

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos dados, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimentos (art. 18 da LGPD), pelo e-mail [email protected]. Para apagar a conta, use Configurações → Excluir conta no app ou siga as instruções em excluir conta do Direito p/ Concursos.

8. Segurança

Usamos conexões criptografadas (HTTPS), senhas com hash, tokens de acesso com validade e controle de acesso ao banco de dados. Se ocorrer um incidente relevante, avisaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

9. Crianças e adolescentes

O Simulado de Direito: Concursos é destinado a quem estuda para a prova de Direito dos concursos públicos. Menores de 18 anos devem usá-lo com autorização dos responsáveis; o tratamento observa o melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD). O app não é direcionado a menores de 13 anos.

10. Alterações

Mudanças relevantes nesta Política serão avisadas no app e nesta página, com nova data de vigência. Veja também os Termos de Uso do Direito p/ Concursos e a Política de Privacidade geral do SimulaHub.